DIREITOS DO CONSUMIDOR

Nós acreditamos que o trabalho da equipe de vendas deve ter como meta principal prestar sempre o melhor atendimento aos nossos clientes.

Desse modo, você, como profissional do varejo, deve saber as disposições da Lei no 8.078 que regulamenta os direitos do consumidor e, consequentemente, as obrigações do lojista, fornecedor e/ou fabricante.

Criada no dia 11 de setembro de 1990, esta lei definiu o Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de fiscalizar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos ao consumidor brasileiro.

Em resumo, as principais determinações são as seguintes:

a) Fornecedor
O Código do Consumidor define como fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Fica claro, portanto, que os varejistas podem ser responsabilizados como fornecedores.

b) Informação
Entre os direitos básicos do consumidor, destaca-se o de receber informações claras e adequadas quanto às características, quantidade, composição, qualidade e preço dos diferentes produtos e serviços. É importante conhecer bem o que estamos vendendo para sermos capazes de oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes.

c) Defeitos
O varejista será responsabilizado pelo defeito de um produto, caso o fabricante ou o importador não possa ser identificado pelo cliente. O comerciante será responsável também pelos defeitos decorrentes da conservação inadequada dos produtos. Para evitar problemas, cuide bem do estoque, para que as mercadorias não sofram qualquer tipo de dano.

d) Consertos e Trocas
Caso haja a comprovação de que o produto está realmente defeituoso, isto é, não se apresenta de forma adequada ao fim que se destina, o consumidor tem o direito de exigir que o defeito seja sanado em um prazo máximo de trinta dias, para serviços e produtos não-duráveis, e noventa dias para os duráveis.

Após estes prazos, não sendo resolvido o problema, o consumidor poderá:

· Substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
· Solicitar a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
· Receber abatimento proporcional do preço.

A troca de produtos por tamanho ou modelo é uma cortesia de algumas lojas físicas e não uma obrigação, nem um direito do consumidor. Nossa loja dá um prazo de 30 dias para a troca de produtos, comprados fora de promoção e na boleta da troca, ou no sistema deve sempre constar o numero da nota de saída do produto a ser trocado. Essa é uma obrigação fiscal que impossibilita trocar produtos de outras lojas.

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